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  • HM Macahé

Episódio 38. LIBERDADE AO ARTISTA DE RUA EM MACAÉ!!


Desenho: Eduardo Bajzek


OUÇA O EPISÓDIO:




Introdução: O Espaço Público.


Um espaço público, em essência, é um ambiente aberto, de livre acesso e democrático. Quanto mais diversificados e vivos os espaços de uma cidade, menos desigual e mais rica e democrática torna-se a sociedade.


As áreas públicas moldam os laços comunitários nos bairros. São locais de encontros e sua apropriação pode facilitar a mobilização política, estimular ações por parte dos moradores e ajudar a prevenir a criminalidade. Espaços não públicos, mas abertos às pessoas, como cafés, livrarias e bares também são ambientes de interação e troca de ideias que facilitam esses encontros, impactando a qualidade do meio urbano. Há, ainda, os benefícios para a saúde, tanto física quanto mental: as pessoas sentem-se melhores e tendem a ser mais ativas em espaços atrativos. Lara Caccia, mestra em Geografia, afirma, em artigo no site ‘wribrasil.org’, que “quando nos referimos às ruas e demais espaços públicos de uma cidade, em realidade, estamos falando da própria identidade da cidade. É nesses espaços que se manifestam as trocas e relações humanas, a diversidade de uso e a vocação de cada lugar, os conflitos e contradições da sociedade”.


Um bom espaço público é aquele que reflete a diversidade e estimula a convivência entre as pessoas sem esforço, que cria as condições necessárias para a permanência, que convida as pessoas a estarem na rua. É a vitalidade dos espaços que atrai as pessoas e vai fazer com que escolham ou não ocupá-los, e o que garante essa vitalidade é a possibilidade de usufruir dos espaços urbanos de diversas formas. E a Arte, indiscutivelmente, é uma dessas formas. As intervenções artísticas, em suas variadas manifestações, dão vida àquele ambiente que até então era um lugar de passagem, transitório. Em Macaé o exemplo clássico de um espaço dos mais frequentados pelos munícipes é o Calçadão do centro da cidade. É claro! Ali é o centro nevrálgico do comércio de varejo em Macaé, com milhares de pessoas circulando todos os dias, comprando ou simplesmente passeando. Inaugurado em 2003, o Calçadão ocupa parte da principal Avenida de Macaé: a Avenida Rui Barbosa, conhecida também como Rua Direita. Sua extensão real fica entre as ruas Silva Jardim e Conde de Araruama. O calçadão é um shopping ao ar livre e possui, em sua extensão, bancos, canteiros, uma banca de jornal e alguns blocos elevados simulando palcos. Pelo grande movimento de pedestres, é também muito cobiçado por artistas de rua da cidade ou aqueles que vêm de fora. E tem sido lá que muitos inconvenientes têm ocorrido entre artistas e agentes de segurança municipais que, à serviço de uma suposta “ordem pública'', acabavam interrompendo alguma apresentação artística, em especial a dos músicos.


Como uma maneira de resolver estes conflitos, em 2016 é criada a lei 4157, que dispõe sobre a apresentação dos Artistas de Rua nos logradouros públicos do município de Macaé. Muito influenciada pela lei criada na cidade do Rio de Janeiro, em 2012, a de Macaé representou um grande avanço que acreditava-se dar um ponto final nos conflitos indesejáveis, principalmente com os músicos que ali se apresentavam. Mas a realidade se demonstra bem mais nua e crua, e somente ter uma lei em mãos não basta para o artista quebrar paradigmas. Muito esforço e insistência são necessários para desconstruir velhos costumes pré-conceituosos, que vêem o artista com maus olhos.



Rap da Ponte - um grande exemplo


Logo do movimento Rap da Ponte, onde faz referência à ponte velha de Macaé, localizada na foz do Rio que leva o nome da cidade.


A ocupação artística espontânea dos espaços públicos sempre ocorreu em Macaé, antes da lei do artista de rua. A lei surge no sentido de fortalecer o que já vinha sendo feito e também descriminalizar essas atividades. Em 2014 surge um movimento ligado ao Hip-Hop macaense e que atingiu grande amplitude: o Rap da Ponte. Em seus eventos divulgados em páginas do Facebook, o grupo mostrava grande entendimento sobre a importância de ocupar espaços públicos, muitos deles ociosos, numa perspectiva de transformação sócio-cultural.


Ao descrever os objetivos do grupo, eles afirmam: "consideramos ser um importante movimento de consolidação de ação política no espaço a partir da arte e da cultura que integra jovens, moradores de periferias urbanas, à cidade. Em cada apresentação, jovens de periferias e centros urbanos ocupam um espaço público, ocioso ou abandonados e assim requalificam e/ou refuncionalizam estes espaços, dando um sentido novo para esses lugares. A ocupação de espaços cria um ambiente de sociabilidade, reconhecimento de identidades de grupos e integram sujeitos de diferentes espaços da cidade incluindo os artistas de Macaé a outros movimentos de hip-hop que ocorrem em outras cidades da região, do país e do mundo.


O Rap da Ponte é um grupo de Hip-Hop formado em 2014, atuante da cidade de Macaé (desde 2008 porém como Coletivo Culturap) e adjacências, no interior do estado do Rio de Janeiro. Tem como principal objetivo disseminar a cultura hip-hop a partir de seus cinco elementos (MC, Graffiti, Break, Dj e Conhecimento) por meio de eventos que integram essas linguagens. Busca ainda, promover a cultura da paz, integrar sujeitos sociais de outros movimentos artísticos e promover formas solidárias de ocupação do espaço público, neste caso o Quiosque do Parque da Cidade que encontrava-se abandonado pelo poder público e agora encontra-se um lugar de cultura da cidade, ocupado pelos artistas, ativistas culturais, público amante das artes e transeuntes que podem circular por um espaço mais seguro devido a sua ocupação e movimentação de pessoas.

O Parque da Cidade é um grande espaço público localizado em Macaé, que sofre com a negligência do poder público. Muitas ocupações feitas ali se deram graças ao pessoal do Rock Underground e do Rap. Em 2017, por iniciativa do Rap da Ponte e também estimulado pela lei do artista de rua, foi realizada uma grande ação para revitalizar parte do Parque da Cidade. Dentre as ações estão: a reforma de um quisoque, coleta de lixo, plantio de mudas, horta, pode de árvores, pinturas, e grafite.


O movimento Rap da Ponte é formado por seus organizadores e pela comunidade que ajuda e se envolve na realização do projeto, com o objetivo de promover ações de inclusão social a partir de ações artísticas e culturais, discutir políticas públicas de arte e cultura e formas de ocupação e uso do espaço público, como as praças, parques, jardins, escolas, espaços universitários, orlas e de equipamentos públicos de cultura, como os teatros, museus, bibliotecas, em especial espaços e equipamentos inseridos em áreas de periferias urbanas de cidades pequenas e médias".



Ocucuruma


Conversei com meu amigo Rúben Pereira, um dos criadores do Ocucuruma, um projeto criado no final de 2016, como resposta ao abuso de autoridade e, consequentemente, como necessidade de ocupar mais as ruas e estimular outros artistas a fazerem o mesmo…


Rubinho: Bom, com muito prazer venho aqui contribuir com mais um capítulo da história de Macaé… O OCUCURUMA nasce… a gente tem 3 pessoas essenciais, que foram muito importantes junto comigo: a Grazi [Graziele]; o Oswaldo do pandeiro [in memoriam], que é uma figuraça também; e Angélica de Paula. Ele nasce da necessidade da gente tocar, de ocupar os espaços e apresentar nosso trabalho. A gente trabalhava contratado em alguns lugares na noite, em Búzios, Rio das Ostras, Macaé, Campos… mas sentíamos que faltava alguma coisa, pública, na rua. E essa necessidade foi ficando latente e junto com a “pilha” que Grazi botava na gente, que a gente tinha que ir pra praça, montar alguma coisa, principalmente pela experiência dela de São Paulo, uma cidade mega onde isso era uma coisa muito comum. A gente acabou armando para fazer um dia e ocupamos a Rua Direita [calçadão da Rui Barbosa]. Foi o primeiro lugar que a gente ocupou, no lugar mais tenso. Mas ocupamos numa boa, foi sucesso e depois fomos no calçadão dos Cavaleiros. Tocamos no Quiosque da Lagoa também. Até que a gente voltou pro Calçadão, no centro, e tivemos um problema muito grande.


Oswaldo (in memorian) e Rubinho em uma intervenção artística no Calçadão do centro da cidade de Macaé-RJ. Dez/2016

(Fonte: Facebook "Ocucuruma - Ocupação Cultural Das Ruas De Macaé")


O Ocucuruma, na verdade, nem tinha esse nome. Ele nasce após essa retirada da gente lá na Rua Direita. Ali que a gente fala: “isso aqui tem que virar uma frente de guerra”. E assim criamos o nome de Ocupação Cultural das Ruas de Macaé, onde sugeri essa corruptela que era uma coisa meio indígena, meio Goitacá. A partir daí ocupamos o Calçadão dos Cavaleiros e também muito a porta do Mercado de Peixes. Chegamos a ocupar o calçadão lá no Cehab. Sempre tivemos a visão de atuar mais na Zona Norte, mas o mercado [de peixes] acabou se revelando o lugar perfeito. Inicialmente eu, Angélica e Oswaldo, depois fui eu sozinho tocando, junto com a Grazi, fazendo um trabalho de literatura também, vendendo livros da história de Macaé, e eu tocando. Eu não posso esquecer que eu e Oswaldo, aonde a gente ia, a gente ocupava. Virou uma coisa que não conseguíamos segurar. Passamos a ocupar ali na entrada das firmas, no “Pará”, que fazia uma costela no bafo. Com uma caixa de som, chegamos e fizemos ali mesmo. Um monte de gente conhecida, ligamos a caixa de som, colocamos o chapéu, e ocupamos por várias semanas, às quintas e sextas-feiras. Foi muito importante ocupar aquela esquina do Pará.


Agora, a importância da gente fazer arte na rua, essa importância é algo maior, porque a gente começa com os direitos culturais, na fruição cultural, que é uma palavra que sempre permeou os planos de cultura e toda a batalha cultural dos últimos anos e décadas, no Brasil, que é fazer circular, fazer com que cada vez mais pessoas tenham acesso, oferta de cultura. A fruição é uma palavra que às vezes o “culturês”, a língua da cultura, é uma coisa muito importante da gente entender. E a ocupação cultural é exatamente isso: é a fruição da cultura. É você estar ali num lugar onde todo mundo está passando e você potencializar o seu público. Se você tinha acesso a mil pessoas, você passa a ter acesso, de repente, a 10, 15, 20, 50 mil pessoas. Porque a circulação em volta de você é muito grande quando você faz arte na rua, dependendo do ponto que você escolhe. E aí tem nichos, tem lugares parados, lugares que não tem grande circulação, tem outros onde as pessoas já vão pra ver… Eu escolhi um lugar de grande circulação, que foi o mercado de peixe de Macaé e minha experiência é muito nesse sentido, de um lugar que é muito tradicional. E uma coisa que nunca aconteceu ali, até onde eu saiba: eu começo a tocar ali na porta, tocando música brasileira, Choro, Samba, coisas do Brasil… Dorival Caymmi (entrei numa fase por causa dos pescadores). A gente vê a importância disso na rua, com as crianças, são muitas crianças que acabam trocando com você aquela energia; pessoas que nunca tiveram acesso, ou que estão ouvindo pela primeira vez.


Então, assim, fazer arte pública, arte na rua, é uma coisa que vai muito além de estar ali tocando ou fazendo uma peça, encenando, ou fazendo qualquer outra expressão artística. Você está dando possibilidade de outras pessoas que nunca tiveram acesso, a acessar aquele momento. Geralmente aquilo está dentro de um lugar fechado, cobrando ingresso. E quando você coloca isso na rua e a pessoa toma um susto com aquilo e nem imagina que vai encontrar, é de uma riqueza muito grande. É de uma riqueza que você vê como que as pessoas ficam inebriadas.


Só para exemplificar, nestes 6 anos que a lei 4157 foi criada, ainda não foi o suficiente para agentes da guarda municipal aprenderem a respeitá-la. Num ato arbitrário e truculento, no final do ano passado, um violinista quase teve seu instrumento apreendido. Nesta ocasião ele estava trabalhando e, portanto, o violino era seu instrumento de trabalho. Por uma grande sorte, um outro pedestre passava pelo local e convenceu os agentes a devolverem o instrumento ao músico. Como alguns sabem, a lei do Artista de Rua de Macaé garante que o artista se apresente em praças, anfiteatros, largos, boulevards ou qualquer outro espaço público aberto, sem prévia autorização dos órgãos públicos municipais. Outra garantia importante concedida pela lei é a de receber do público doações espontâneas, como forma de pagamento e reconhecimento do trabalho. Vale lembrar que a lei também deixa claro que o uso desses espaços não é indiscriminado e segue normas, pois estamos lidando com lugares de uso coletivo. Mas nada que impeça o diálogo e favoreça o uso da violência.

Lei 4157/2016 - Lei do Artista de Rua de Macaé


Atualmente, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé, órgão consultivo, fiscalizador, deliberativo e normativo, composto por metade dos representantes eleitos da sociedade civil e a outra metade indicada pelo poder público, tem travado a discussão do texto que, futuramente, será publicado em decreto pelo executivo, regulamentando a lei 4157/2016. Seis anos se passaram em que a lei foi criada mas não foi regulamentada. O novo decreto não altera e muito menos invalida a lei. Pelo contrário: será um complemento dela, com mais detalhes de informações. Consequentemente, a lei e o decreto serão o arcabouço e nortearão as ações do artista de rua em todo o município de Macaé.


Conversei também com meu amigo Lúcio Duval, o Chin, violonista, professor e compositor macaense, ex-aluno do saudoso professor João Salgado (vide episódio 7), e também um dos fundadores da Escola de Artes Maria José Guedes. Ele passou boa parte da vida morando na Europa para estudar música, voltou para o Brasil e, em 2016, retornou novamente para a Europa, desta vez para residir na cidade de Vila Nova de Gaia, região metropolitana do Porto, norte de Portugal. Lá ele tem atuado como artista de rua, realizando apresentações de violão, e nos traz algumas informações sobre essa realidade, em Portugal e em outros países da europa.


Chin: Bom, aqui no Porto já é uma tradição o músico de rua. Existem pessoas que ficam sempre no mesmo lugar tocando e pessoas que fazem uma rotação. Existem pontos que são cobiçados, pontos que têm mais turistas, pontos que tem uma esplanada. Esplanada é: mesa na calçada, mesa já permitida numa área grande, ao ar livre, onde a gente pode tocar. E pelos turistas é sempre muito bem recebido. A gente recebe uma boa grana tocando como músico de rua, claro, dependendo da performance de cada um. Tem gente que recebe mais e outros menos. Sobre problemática de tocar na rua: em alguns lugares, alguns Estados (sendo que aqui se chamam Provìncias), existe um regulamento claro, elaborado e aprovado pelo poder municipal, que as pessoas têm que pagar uma taxa pra tocar e, dependendo do lugar, eles definem onde você vai tocar, onde alguns músicos vão poder se revesar. Então, existem várias cidades da europa com várias regras diferentes. Na Suíça, por exemplo, você pode tocar somente meia-hora em cada lugar e tem que mudar de lugar e, mesmo assim, em horários pré-estabelecidos. Por exemplo: você não pode tocar às dez horas da noite, na Suíça, num lugar livre. Você toca de quatro da tarde às oito, mas sempre assim: de 4 à 4:30h. De 4:30h às 5:30h ninguém pode tocar. E depois vai de meia e meia-hora assim até às oito. E acabou, ninguém toca mais. Isso na Suíça.


Em Portugal, existem algumas regras municipais pra isso, pra músico de rua, em específico. Agora, aqui no Porto, não há lei para músicos de rua, há lei para PA [Public Address - nome que se refere à aparelhagem de som destinado aos eventos de médio e grande portes]. Tivemos problemas com isso, sim, porque fala que para ter equipamento ligado na rua, você tem que ter uma licença da Câmara. Só que essa licença não existe pra um cara que chega lá com um pequeno amplificador, existe só para quem vai montar um PA. E eles querem colocar a gente na mesma regra do pessoal que usa PA. E isso não tem condições, porque seria assim: você vai pagar $40 euros pra tocar durante 1h precisamente, em tal lugar. E pra gente, como músico de rua, é inviável, não compensa. E o que estamos fazendo? Criamos uma associação para propor à Câmara um regulamento sobre músicos de rua. Aí apresentamos várias propostas de que o músico deveria pagar uma taxa mínima, simbólica que fosse e cada dia tocaria num lugar. Por exemplo: um grupo de quatro músicos vai tocar neste lugar hoje e amanhã vai ter que ir pra outro lugar. Só que este é um projeto elaborado pela nossa associação e estamos tentando aprovar isso na Câmara. Como falei, não existe lei pra isso. Então, os "caras" chegavam pra gente e mandava parar de tocar… eu já paguei duas multas por causa disso. Mas por quê? Dependendo do volume que você toca, tem reclamação dos vizinhos, moradores dali. Se reclama e chama a polícia, ela vinha e mandava uma multa na hora. Uma vez eu paguei uma multa de 150€ e depois, pela segunda vez, de 200€. Isso estava acontecendo com vários músicos de rua.

Chin em uma de suas intervenções musicais na região do Porto, em Portugal. Fev/2022

Fonte: Facebook


Então vários músicos se reuniram, contrataram advogado e foram falar com a polícia, porque já é uma tradição no Porto, os turistas vêem e gostam. Portanto isso tem que ser feito de uma forma diferente. Então ficou um trato de cavalheiros que a gente pode tocar, mas se houver reclamação de vizinho, a polícia vem e vai mandar parar de tocar. Mas esse acordo de cavalheiros, por enquanto, está funcionando bem. A polícia deixa a gente tocar, mas se vizinho reclamar eles vêm e mandam parar. Eu tenho visto que, depois desse acordo, poucas multas foram emitidas.


Nossa dificuldade é ter um canal certo, fazer proposta à Câmara, e como era ano de eleição, ficou meio parado. E estamos nesse ponto aí. Nos reunimos, procuramos fazer uma associação dos músicos e artistas de rua para elaborar esse projeto e apresentar à Câmara. Essa é a nossa possibilidade e que não foi feito ainda. Então o que está valendo aqui é esse acordo meio de cavalheiros; a gente toca na rua, mas se houver reclamação a polícia vem e temos que parar. E dependendo do humor da polícia ela já dá logo uma multa também. Mas como eu estou sempre tocando nos mesmos lugares, e vários músicos tocando nos mesmos lugares, a vizinhança já conhece a gente, os donos de bares já conhecem. Os bares gostam que a gente toque, vendem tudo pra gente pela metade do preço… os donos de bares ficam contentes que a gente toque ali na frente porque mantém a clientela.


Em tese é isso. O ideal seria que os músicos que estão na rua, tentassem falar com algum vereador para criar algumas regras relativas a decibel. Pontos que podem ser tocados; ou que são área residencial e que não deve ser tocado, distância entre músicos; duração… Nós todos temos um acordo de cavalheiros entre nós músicos porque todo mundo quer tocar nos melhores lugares, é claro! Nós temos um acordo que cada um toca 1 hora. Não dá pra você chegar e montar o som e tocar o dia inteiro porque tem que ter uma rotatividade, todo mundo quer trabalhar. Tem uns que chegam e querem “botar uma banca”, daí a gente via em cima e fala que não é bem assim e que o acordo é tocar 1 hora cada um, parar e dar espaço pro próximo. Resumindo: em muitas cidades da europa já existem regras claras para músicos de rua e em outros lugares há proibição, dependendo do lugar que você tocar. Em Madrid, por exemplo, estão travando tudo. Em Londres existem certas regras, na Alemanha há lugares que não se pode tocar. O grande problema não é o cara tocar um violão acústico, é o som com amplificação. Esse é o problema: emissão de decibéis com amplificador. No Porto não se pode tocar com amplificador, mas tocar sem, pode.


E daí existem várias regras não escritas mas que são colocadas pelo bom senso. Por exemplo: eu toco em frente a uma esplanada e depois eu passo o chapéu por dentro da esplanada. Quando chego num lugar que vou tocar pela primeira vez, na frente de um determinado restaurante, eu vou lá e pergunto primeiro: “olha, posso fazer uma musiquinha aqui e tal, num volume legal? E depois posso passar o chapeuzinho aqui na esplanada? Não vou pedir nada a ninguém, se a pessoa estiver comendo não vou nem perguntar…” Os caras deixam e tudo bem. Eu somente passo na esplanada com minha caixa de dinheiro e bota quem quiser.E, geralmente, eu consigo arrecadar mais um tanto. Já o pessoal que vem dá a doação espontânea, que passa na rua e dá o dinheiro. Eu finalizo de tocar e passo por dentro das esplanadas, mesa por mesa, mas não peço a ninguém, só passo. E, geralmente pinga mais uma grana. Então é importante conversar com os donos de estabelecimento que você vai tocar também. Esse é o nosso sistema aqui, entendeu?



As ruas são o espaço mais democrático para as mais variadas manifestações da cultura popular e a livre expressão artística é uma garantia constitucional. Apesar disso, os artistas de rua ainda precisam defender seus direitos. No dia a dia, muitos acabam com o material de trabalho apreendido ou sendo dispersos em nome de uma suposta “ordem pública”. O conceito de ordem pública se faz, como o nome já diz, pelo próprio público. O agente da “polícia administrativa”, ao agir em bando dando ordens e agindo com arbitrariedades, abusando de seu ofício em nome desta “ordem”, não entende que o uso inteligente desses espaços (sendo as intervenções artísticas uma das formas), pode transformar esses ambientes em lugares mais saudáveis, contribuindo com a própria ordem pública. Como falado no início do episódio: "um espaço público, em essência, é um ambiente aberto, de livre acesso e democrático. Quanto mais diversificados e vivos os espaços de uma cidade, menos desigual e mais rica e democrática torna-se a sociedade".


As pessoas que fazem uso inteligente dos espaços enriquecem o lugar em que atuam, transformando cenários pobres e monótonos, em cenários vivos que criam vínculos com a sociedade e estimulam a convivência harmônica. Mas para que isso ocorra, todos os cidadãos precisam tomar esses espaços como seus, exigindo igualdade de direitos na posse desse bem comum.



O Direito à Cidade: a rua como pauta e como palco.


Fonte: site "educacaoeterritorio.org.br"


Depois de 12 anos tramitando no parlamento brasileiro, surge em 2001 a lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade. Em seu art. 2º diz que “A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana…”. E dentre suas diretrizes gerais, afirma em seu inciso I: “garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”. O Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que diz respeito tanto a quem nela vive hoje quanto às futuras gerações. É um compromisso ético e político de defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.


A expressão “direito à cidade” foi originalmente cunhado pelo filósofo e sociólogo francês Henri Lefebvre em 1968, ano que ficou marcado pelo potente movimento iniciado pelas juventudes engajadas na luta por direitos civis, liberação sexual, oposição ao conservadorismo, crítica à guerra no Vietnã, entre outras. Lefebvre estava sensível às vozes e aos movimentos que irrompiam nas ruas, percebendo que as cidades haviam se convertido no locus de reprodução das relações capitalistas, mas também onde a resistência poderia constituir formas de superação criativa desse modelo. “O direito à cidade” pode ser considerada um tradutor desse período de efervescência, já que faz críticas à mesma estrutura opressora amplamente questionada pelos protestos: a vida urbana regulada pelo cotidiano, despolitizada e monótona, sentida mais intensamente pela classe operária, que tem o seu tempo consumido pelo trajeto casa-trabalho, sem possibilidade de lazer, encontros e manifestações de desejos. Nas palavras de Lefebvre, “[o direito à cidade] significa o direito dos cidadãos-citadinos e dos grupos que eles constituem (sobre a base das relações sociais) de figurar sobre todas as redes e circuitos de comunicação, de informação, de trocas”. É um apelo e uma exigência que “só pode ser formulado como direito à vida urbana, transformada, renovada”.


No Brasil, o termo “Direito à Cidade” retornou com força nas jornadas de junho de 2013, quando manifestações tomaram diversas cidades brasileiras, impulsionadas pelo aumento da tarifa de transportes públicos. O direito à cidade era um dos conceitos-chave, expresso de múltiplas formas, desde demandas por transporte público para acessar equipamentos da cidade até liberdade de se expressar publicamente sem ameaça de violência e represália. É interessante observar, a partir da ótica das manifestações daquele ano, como as ocupações públicas não são ainda exploradas de forma natural e espontânea, a não ser por motivos específicos que forçam um determinado grupo a se posicionar, exigindo reconhecimento e direitos. No filme "Entre Muros e Favelas" podemos observar como algumas comunidades pobres do Rio de Janeiro chegaram ao seu limite, diante da violência brutal a que estão submetidas, sendo obrigadas a se organizarem para descerem os morros e ocuparem territórios estranhos e que, no dia a dia, não são lugares bem-vindos à elas. Ou seja: essas pessoas, motivadas pela violência brutal que sofrem diariamente, se apoderam provisoriamente de determinados espaços no momento em que se manifestam. Essa é a pergunta: quando será que os cidadãos vão poder usufruir dos territórios de forma livre e permanente, sem que este uso seja por motivos específicos que os forcem a ocupá-los provisoriamente?

Manifestações em Macaé. Junho/2013

Fonte: site da prefeitura


No site do Conselho das Cidades (ConCidades), órgão do governo federal ligado ao antigo Ministério das Cidades e criado em 2004, há um trecho que diz que na trajetória do Conselho "uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas". Dentre as políticas executadas por este Conselho está a do planejamento territorial, conceito relacionado ao nosso tema de hoje. O planejamento territorial é uma ação do poder público que, através de legislação específica, estuda um determinado território para planejar a sua ocupação futura. Nesse planejamento busca-se encontrar as qualidades e os problemas presentes a fim de definir qual a melhor forma de ocupação da área, visando ao interesse público. Além do conceito de planejamento territorial, há o de 'ordenamento territorial', que consiste na compatibilização de usos, interesses e políticas no processo de estruturação do espaço, mediante articulação e negociação entre os diferentes agentes sociais, e expresso em leis e códigos regulatórios.


Vale lembrar uma outra lei recente criada em Macaé (lei 4760/2021) denominada "Corredor Cultural Ricardo Meirelles'', nome do idealizador do projeto, o dramaturgo e escritor macaense Ricardo Meirelles, personalidade reconhecida e respeitada internacionalmente. Neste corredor foi traçado um circuito e usados como referências alguns prédios históricos da cidade, começando pelo Colégio Estadual Mathias Neto, passando pelo Solar dos Mellos, Museu do Legislativo (prédio antigo da Câmara), Sociedade Musical Nova Aurora, Teatro Municipal de Macaé, Clube Fluminense, Tênis Clube, Coreto da Praça Veríssimo de Melo, SMB Lyra dos Conspiradores, Mercado de Peixe e Bico da Coruja. Na lei afirma-se que o circuito "servirá para divulgação histórica e exposições temporárias de artistas em nichos ao longo do percurso, para que os artistas locais divulguem seus trabalhos, fomentando a economia local e incentivando a cultura". Mais um outro motivo de se ocupar o trecho do Calçadão, desta vez sem a ordem do cacetete e spray de pimenta, não é mesmo? Esperamos que este Corredor Cultural seja um chamado e que também seja mais um incentivo aos artistas, no nosso caso os músicos. Afinal de contas, projetos como este mudam o cenário urbano e além de fortalecer a cultura, também incentiva o turismo na cidade. A própria lei 4760/2021 reconhece isso, ao afirmar também em seu artigo 5º: “O Circuito Cultural Professor Ricardo Meirelles passará a constar como atividade turística permanente do município e com ampla divulgação pelo Poder Executivo”.


Denise Falcão, em reportagem para o Nexo jornal sobre sua tese de doutorado, defendida em 2017, ao tratar sobre a prática dos músicos de rua que tocavam nas cidades turísticas do Rio de Janeiro e Barcelona, afirma que “... os espaços públicos, quando regulados, possuem uma perspectiva higienista com intenções privativas para ocupação, dificultando a apropriação das ruas pelas artes… “. e que “... os processos de estetização das cidades promovem falácias sociais e escamoteiam as mazelas produzidas… A intenção de construir cidades ordenadas e limpas propicia uma política repressiva que cerceia o direito à cidade de seus habitantes, tentando silenciar as vozes dos excluídos. A arte na rua não é mendicância, nem deveria representar um delito. Esse sistema, que transforma tudo em mercadoria para ser consumida, tem nos músicos, que se expressam através de suas artes, uma resistência ao promoverem uma relação econômica de troca. Os ganhos financeiros são poucos, mas o prazer de viver na incerteza dos encontros e confrontos das ruas, fazendo o que gostam, dá a dimensão de que essa prática ultrapassa a simples possibilidade de sustento e galga o sonho de uma qualidade de vida melhor, na realização pessoal conquistada em sua liberdade de expressão artística”.



E assim finalizamos mais um episódio, certos de mais uma missão cumprida, ao buscarmos uma reflexão sobre a atuação dos artistas de rua e seus direitos quanto ao uso e ocupação dos espaços públicos. E fomos um pouco além, ao tratarmos sobre o conceito de "Direito à Cidade", reconhecendo a necessidade de sermos cidadãos mais atuantes e participativos, sujeitos das transformações urbanas e sociais. Ficamos por aqui, até breve e um grande abraço!!



Referências:



  • Caccia, Lara Schmitt. Mobilidade Urbana: Políticas Públicas e Apropriação do Espaço em Cidades Brasileiras. UFRS. Porto Alegre. 2015;











Fundo Musical:


  • Roda de Rima do Calçadão - Macaé - Logan / Bob / Magrin / Douglas / Silvio. Canal youtube “Levyproducoes”. Postagem 20/05/2012;

  • 39ª semi-final Rap da Ponte. Tal Vs. DoisK. 2018;

  • Quem vai pra beira do mar, de Dorival Caymmi. Do álbum 'Canções Praieiras'. 1954;

  • A lenda do Abaeté, de Dorival Caymmi. Do álbum 'Caymmi e seu violão'. 1959;

  • A jangada voltou só, de Dorival Caymmi. Do álbum 'O mar e o vento'. 2022;

  • Violin, dark epic aggressive (Youtube);

  • Wish you were here, Pink Floyd. Interpretado no violão por Lucio Duval, no Cais da Ribeira, Porto - Portugal. 29/12/2021;

  • A Thousand Years, de Christina Perri. Interpretada por Lucio Duval, no Cais da Ribeira, Porto - Portugal. 16/02/2022;

  • Canções de palhaço, do CD "Cantigas, Cantirolas & Palhaçadas - Cia. Chirulico. 2016;

  • Bloco na Rua, de Sérgio Sampaio. 1972;

  • Nos bailes da vida, de Milton Nascimento. Do álbum "Caçador de mim" e com participação da banda Roupa Nova.




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